Notícias

RAIS 2015 - PRAZOS E ORIENTAÇÕES
29/01/2015
O prazo de entrega da declaração da RAIS, ano-base 2014, inicia-se no dia 20 de janeiro de 2015 e termina no dia 20 de março de 2015
Receita disponibiliza formulário para compensar débitos de contribuição
13/01/2015
A Receita Federal disponibilizou formulário eletrônico para a compensação de débitos de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) devidos pelas empresas.
Receita libera na segunda-feira o serviço de verificação de débitos com o Simples
05/01/2015
A Receita Federal tornará disponível amanhã (29/12) serviço que permite aos contribuintes acessar a relação dos débitos motivadores da exclusão de ofício do Simples Nacional. Batizado de Sivex, estará disponível no site da Re
Profissional liberal terá de identificar clientes a partir de 1º de janeiro
02/01/2015
Informação será obrigatória no preenchimento da declaração de rendimentos das pessoas físicas em 2016
Micro e pequenas empresas terão versoa simplifricada do eSocial
18/12/2014
Sistema substitui a folha de funcionários. Governo estuda também um módulo ainda mais resumido para os Microempreendedores Individuais (MEIs)
Receita notifica empresas com pendências no Simples
29/10/2014
Mais de 390 mil empresas optantes pelo Simples Nacional podem ser desenquadradas do sistema tributário diferenciado em virtude de dívidas adquiridas pela falta de recolhimento de impostos
Previdenciária - Receita Federal entende que não há retenção de 11% na prestação de serviços de suporte técnico em programas e sistemas de computador (softwares) e impede a opção pelo Simples Nacional
22/10/2014
Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 253/2014, a Receita Federal do Brasil entendeu que não há a incidência da retenção de contribuição previdenciária de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo da prestaç
Previdenciária - Entrega da GFIP em atraso - Penalidade
14/10/2014
Embora o art. 472 da Instrução Normativa RFB nº 971/2009 determine que, havendo denúncia espontânea da infração, não cabe a lavratura de auto de infração para aplicação de penalidade pelo descumprimento de obrigação acessória
Comissão aprova novo prazo para empresa aderir ao Refis da Crise
10/10/2014
O texto aprovado torna definitiva a desoneração da folha de pagamento de quase 60 setores da indústria e de serviço.
Emendas propõe ampliar o Refis até para o Supersimples
29/09/2014
Vinte e seis emendas apresentadas no Congresso à Medida Provisória 651 propõem reabrir e ampliar os benefícios da reabertura do Refis da Copa, programa de parcelamento de débitos fiscais expirado no dia 25 de agosto.

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