Notícias

Previdenciária - Receita Federal entende que não há retenção de 11% na prestação de serviços de suporte técnico em programas e sistemas de computador (softwares) e impede a opção pelo Simples Nacional
22/10/2014
Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 253/2014, a Receita Federal do Brasil entendeu que não há a incidência da retenção de contribuição previdenciária de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo da prestaç
Previdenciária - Entrega da GFIP em atraso - Penalidade
14/10/2014
Embora o art. 472 da Instrução Normativa RFB nº 971/2009 determine que, havendo denúncia espontânea da infração, não cabe a lavratura de auto de infração para aplicação de penalidade pelo descumprimento de obrigação acessória
Comissão aprova novo prazo para empresa aderir ao Refis da Crise
10/10/2014
O texto aprovado torna definitiva a desoneração da folha de pagamento de quase 60 setores da indústria e de serviço.
Emendas propõe ampliar o Refis até para o Supersimples
29/09/2014
Vinte e seis emendas apresentadas no Congresso à Medida Provisória 651 propõem reabrir e ampliar os benefícios da reabertura do Refis da Copa, programa de parcelamento de débitos fiscais expirado no dia 25 de agosto.
Contrato social precisa ser revisado com regularidade
02/09/2014
Enquadrar corretamente a atividade da empresa no documento traz economia e benefícios
Comunicado – Conectividade Social
01/09/2014
A Fenacon recebeu comunicado da Caixa Econômica Federal sobre o Conectividade Social. Segue na íntegra:
ICMS - Alíquota de 4%: Conteúdo de Importação, novas regras
18/08/2014
Convênio ICMS 76, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (19/8), alterou o texto do Convênio ICMS 38 de 2013, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na
ITR
11/08/2014
ITR - Prazo e Obrigatoriedade de Entrega
Compra e venda de veículos passa a ser comunicada ao Fisco pelos cartórios
04/08/2014
A partir de quarta-feira, 23/7, os cartórios estaduais devem enviar à Secretaria da Fazenda os dados relativos à operação de compra e venda ou transferência da propriedade de veículo registrado em São Paulo. A nova sistemátic
ECF
01/08/2014
ECF irá requerer uma revisão de procedimentos de contabilização, de plano de contas e de processos de apuração dos valores que constituem ajustes na apuração do IRPJ e da CSLL. A nova obrigação abrangerá todo o ano calendário

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