Programa CGPE

Fonte: escritório gaspar
Quarta-feira, 22 de Julho de 2020
O programa CGPE, cujas siglas significam Capital de Giro para Preservação de Empresas, é mais uma linha de crédito criada pelo Governo Federa

O programa CGPE, cujas siglas significam Capital de Giro para Preservação de Empresas, é mais uma linha de crédito criada pelo Governo Federal a fim de ajudar os pequenos e médios empresários (com faturamento de até R$ 300 milhões anual) a se manterem nessa quarentena do Coronavírus. A Medida Provisória 992/2020, que cria o programa, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e poderá ser contratada até o dia 31 de Dezembro deste ano. A estimativa do Banco Central é que o programa tenha o potencial de aumentar a concessão de crédito em até R$ 120 bilhões. A grande vantagem dessa linha é que ela complementa as demais linhas do governo como o Pronampe, o Pese e o FGI.  Ainda é necessário que haja regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para os bancos começarem a conceder o crédito, porém a operação exigirá documentação mais simplificadas para facilitar as empresas no programa. De acordo com a Medida Provisória, as empresas tomadoras dos empréstimos estarão dispensadas de apresentar uma série de certidões, como regularidade junto ao INSS e à Fazenda, o que poderá facilitar o acesso para aquelas que já estejam endividadas. Os empréstimos serão feitos com recursos das próprias instituições financeiras. Caberá ainda ao CMN fixar as regras gerais, como taxa de juros, duração e carência, cabendo ao Banco Central a supervisão do programa.

Está previsto também o compartilhamento da alienação fiduciária, que é oferecer um mesmo bem para garantir mais de uma operação de crédito. Com isso, respeitado o valor total do bem, um mesmo imóvel ou veículo, por exemplo, poderá servir como garantia para mais de uma operação de crédito perante um mesmo credor, o que deverá diminuir os juros para o tomador do empréstimo, sendo mais favoráveis ao empresário, se comparadas a outras modalidades de crédito sem garantia. Os bancos e instituições que fizerem empréstimos por essa nova linha de crédito poderão utilizar parte das suas perdas para ter benefício fiscal no pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

 

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