Foram liberados pelo Congresso Nacional mais R$ 12 bilhões para o PRONAMPE

Fonte: Escritório Gaspar
Sábado, 15 de Agosto de 2020
Foram liberados pelo Congresso Nacional mais R$ 12 bilhões para o PRONAMPE

 

Foram liberados pelo Congresso Nacional mais R$ 12 bilhões para o PRONAMPE (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), contando já com o trabalho do Ministério da Economiapara que as micro e pequenas empresas possam acessar esse crédito dentro de 15 dias. A expectativa é que até 15 de Agosto o dinheiro esteja à disposição dos bancos para que eles sigam com as contratações do PRONAMPE. Calcula-se ainda que será possível liberar até R$ 14 bilhões de crédito para cerca de 170 mil empresas com essa medida, levando em conta que esse recurso será usado como garantia para cobrir até 85% dos empréstimos dos pequenos negócios. Diante do quadro econômico dessas empresas, o governo acredita que esse novo limite de crédito também vai acabar rapidamente quando chegar aos bancos, devido a demanda de cadastros ocorridos no PRONAMPE.

Dos grandes bancos, porém, só Caixa, Banco do Brasil e Itaú aderiram ao programa. Por isso, ainda há uma expectativa de que outros bancos passem a operar o PRONAMPE, como por exemplo, o Bradesco e Santander já enviaram a documentação para operar a linha, mas precisam finalizar a habilitação do fundoSerá estabelecido um limite de contratações para cada um desses bancos, de acordo com critérios como o patrimônio e a carteira de crédito das instituições. O Ministério da Economia admite que será preciso seguir um trâmite burocrático não tão simples assim para isso, sendo que opresidente Jair Bolsonaro precisa, ainda, já ciente da urgência, sancionar essa medida.

Depois disso, ainda será preciso publicar uma Medida Provisória (MP) de crédito extraordinário para transferir esses R$ 12 bilhões para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), que cobre as operações do PRONAMPEApós a liberação do crédito, o governo só vai precisar aprovar a liberação dos recursos em uma reunião do Conselho de Participação de Governança e uma assembleia do FGO. Afinal, esses recursos serão remanejados do programa de financiamento da folha, que recebeu R$ 34 bilhões do Tesouro no início da pandemia, mas só emprestou R$ 4,5 bilhões até agora e, por isso, perdeu parte do seu orçamento para o PRONAMPE após um acordo entre o governo e o Congresso.

 

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