Foi prorrogada por mais dois meses a Lei 14.020, que permite empresas a suspender contratos de trabalho ou reduzir o salário e a jornada de funcionários.

Fonte: Escritório Gaspar
Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020
Foi prorrogada por mais dois meses a Lei 14.020, que permite empresas a suspender contratos de trabalho ou reduzir o salário e a jornada de funcionários.

Foi prorrogada por mais dois meses a Lei 14.020, que permite empresas a suspender contratos de trabalho ou reduzir o salário e a jornada de funcionários.

O decreto nº 10.470/2020 foi publicado pelo governo federal no Diário Oficial da União na noite desta segunda-feira, 25. Segundo o presidente Bolsonaro, essaprorrogação preservará cerca de 10 milhões de empregos.Um decreto anterior, de Julho, estendia o programa de 90 para 120 dias; agora, esse prazo será de 180 dias, limitados à duração do estado de calamidade pública (até 31 de dezembro). O empregado com contrato de trabalho intermitente formalizado até 1º de Abril de 2020 poderá receber o auxílio emergencial mensal no valor de R$ 600,00 pelo período adicional de dois meses. Com a medida, esses trabalhadores receberão ao todo seis parcelas mensais de R$ 600.

A medida provisória inicial, publicada em abril, que foi sancionada no início de julho e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses.

No dia 14 de julho, o governo publicou a primeira prorrogação do programa, elevando para até 4 meses o período em que as empresas poderiam reduzir jornada e salário dos funcionários, e também fazer a suspensão dos contratos.

Em contrapartida, o Governo paga um benefício aos funcionários afetados pela medida, o BEm, Benefício Emergencial, depositado diretamente na conta dos trabalhadores, sendo calculado dentro de uma porcentagem do que o empregado receberia de seguro-desemprego relacionada à queda de renda ocasionada pela pandemia do Coronavírus.

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