Regra de compra de carro PCD

Fonte: Escritorio gaspar
Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021
Regra de compra de carro PCD

Desde 1995, com a Lei 8.989, o comércio automobilístico no Brasil trabalha com a possibilidade de aquisição de um veículo com isenção de impostos para pessoas com deficiências (PcD). Essa isenção é considerada como um desconto na compra dos veículos, voltado para motoristas ou passageiros que tenham alguma situação que a torne elegível para a compra. Qualquer pessoa que possua alguma condição que limite o ato de dirigir e que se enquadre nas condições abaixo pode solicitar o pedido de isenção dos impostos, inclusive pais de crianças que tenham alguma deficiência. Devido ao crescimento das compras nessa modalidade e as irregularidades nas aquisições e revendas, as regras ficaram mais rígidas tanto para as solicitações com o Governo Federal quanto para o Estadual.

 

Como solicitar o desconto

     Para fazer a solicitação do benefício da isenção dos impostos na compra de um carro para PcD será necessário um laudo de perícia em alguma clínica médica autorizada pelo Detran, para atestar a situação. Com o laudo, caso a pessoa que irá adquirir o carro também seja a condutora, será necessário solicitar uma CNH especial ao órgão, limitando o condutor a conduzir veículos adaptados (o automático já seria considerado).

Após esses procedimentos, deverá ser feito um pedido junto à Receita Federal em seu próprio site para a isenção de IPI e IOF. Se aprovado, os impostos federais serão descontados. Para conseguir a isenção do ICMS, a concessionária onde o veículo será comprado deverá emitir uma carta identificando qual será o veículo, junto com os documentos do comprador, e enviar à Secretaria da Fazenda do seu estado para aprovação. Após 25 dias da compra e o emplacamento concluído, o IPVA também poderá ser isento, devendo ser solicitado novamente junto à Secretaria da Fazenda.

 

Regras para compra

     Mesmo com o laudo em mãos e a CNH especial, os descontos podem variar de acordo com o modelo do carro.Para conseguir o abate do ICMS, o carro deve ser novo (0 km), de origem nacional ou de países do Mercosul com valor máximo de R$ 70 mil.

Com as novas regras, o IPI é abatido desde que a compra seja de até R$140 mil, independente da procedência, válido até 31 de dezembro deste ano.

Então quem conseguir um modelo que fique até R$70 mil e seja nacional e novo, poderá ter a isenção do ICMS e do IPI. Confira a lista de condições médicas que permitem a compra com desconto PcDExistem diversas doenças aptas ao recebimento do benefício, confira algumas delas:

Alienação mental;

Amputação ou ausência de membro;

Artrite;

Artrose;

Autismo (familiares);

AVC (Acidente Vascular Cerebral);

Bico de papagaio e bursite;

Câncer;

Cardiopatia grave;

Cegueira (familiares);

Contaminação por irradiação;

Deficiência mental severa ou profunda;

Deficiência visual;

Doença de Parkinson;

Doenças neurológicas;

Esclerose múltipla;

Escoliose graves;

Espondiloartrose anquilosante;

Estados avançados da doença de Paget;

Fibrose cística (mucoviscidose);

Hanseníase;

Hemiplegia;

Hepatopatia grave;

Hérnia de disco;

HIV positivo (se há sequela física ou motora);

Hepatite C (se há sequela física ou motora);

Lordose;

Linfomas (se há sequela física ou motora);

Membros com deformidades congênita ou adquirida;

Monoparesia;

Monoplegia;

Nanismo;

Nefropatia grave;

Neoplasia maligna;

Paralisia cerebral (familiares);

Paralisia infantil;

Paralisia irreversível e incapacitante;

Paraparesia;

Paraplegia;

Poliomielite;

Problemas nos joelhos (mesmo que tenham sido operados) e próteses internas e externas;

Sequelas de talidomidas e síndrome de down (familiares);

Tendinite graves;

Tetraparesia;

Tetraplegia (familiares);

Triparesia;

Triplegia.

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